![\"Colegio-Marieta-Newman-Quem-Somos\"](\"https:\/\/marietanewman.com.br\/www\/wp-content\/uploads\/elementor\/thumbs\/Colegio-Marieta-Newman-Quem-Somos-pe9zzilrpbg8wtps3cdxl1owa55j724cyz53jxmrvk.png\" "\\"Colegio-Marieta-Newman-Quem-Somos\\"")
<\/p>\nTERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n
LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS \u2013 LGPD.<\/p>\n
<\/p>\n
1. Dos Dados Pessoais:<\/p>\n
O Controlador fica autorizado a tomar decis\u00f5es referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: \u2022 Nome completo. \u2022 N\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). \u2022 Endere\u00e7o de e-mail pessoal \u2022 Telefone \u2022 Endere\u00e7o completo \u2022<\/p>\n
2. Das Finalidades do Tratamento dos Dados:<\/p>\n
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: \u2022 Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento. \u2022<\/p>\n
3. Do Compartilhamento de Dados:<\/p>\n
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709.<\/p>\n
4. Da Responsabilidade da Seguran\u00e7a dos Dados:<\/p>\n
O Controlador responsabiliza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito. Em conformidade ao art. 48 da Lei n\u00ba 13.709, o Controlador comunicar\u00e1 ao Titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.<\/p>\n
5. Do Tempo de Perman\u00eancia dos Dados Recolhidos:<\/p>\n
O Controlador poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o per\u00edodo em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p>\n
6. Do Direito de Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento:<\/p>\n
Este consentimento poder\u00e1 ser revogado pelo usu\u00e1rio, a qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o via e-mail ou correspond\u00eancia ao Controlador. O Titular poder\u00e1 solicitar via e-mail ou correspond\u00eancia ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais n\u00e3o anonimizados do Titular.<\/p>\n
7. Dos Direitos do Titular:<\/p>\n
O Titular tem direito a obter do Controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o: I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento; II \u2013 acesso aos dados; III \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n\u00ba 13.709; V \u2013 portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI \u2013 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei n\u00ba 13.709; VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa; IX \u2013 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 13.709.<\/p>\n
\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Julho de 2021\u00a0.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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